Termos de Uso e Política de Privacidade | Selfminder

Bem-vindo(a) ao Selfminder.

Este documento descreve os termos e condições de uso (doravante “Termos”) e a política de privacidade (doravante “Política”) que regem o uso do aplicativo Selfminder e seus serviços relacionados (coletivamente, “Serviços”). Ao instalar ou usar o aplicativo, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com esta Política. Se você não concordar, deverá desinstalar ou deixar de utilizar o aplicativo imediatamente.

1.1. Selfminder

Plataforma digital disponibilizada em aplicativo móvel (e, eventualmente, em site ou outros meios), desenvolvida pela Cria Incubator.

1.2 Usuário

Pessoa física ou jurídica que instala, acessa e/ou utiliza o aplicativo Selfminder.

1.3 Dados Pessoais

Quaisquer dados que, isolados ou em conjunto com outras informações, identifiquem uma pessoa natural, tais como nome, endereço de e-mail, localização, imagens, entre outros.

1.4 Processamento de Dados

Qualquer operação realizada com Dados Pessoais, incluindo coleta, armazenamento, análise, compartilhamento e exclusão.

1.5 Parceiros

Empresas ou pessoas jurídicas que colaboram ou atuam em conjunto com o Selfminder para viabilizar ou aprimorar os Serviços.

2.1. O Selfminder é um aplicativo que fornece ferramentas de organização pessoal e monitoramento de bem-estar.

2.2. Para oferecer esses Serviços, o Selfminder poderá utilizar a câmera do seu dispositivo, sensores de movimento, dados de localização e outros recursos do sistema operacional, conforme descrito neste documento.

2.3. A disponibilidade das funcionalidades do Selfminder pode variar de acordo com a versão do aplicativo, o dispositivo do Usuário e a região em que o usuário se encontra. O Selfminder não garante que todas as funcionalidades estarão disponíveis para todos os Usuários.

3.1. Ao instalar ou utilizar o Selfminder, você declara que tem capacidade legal para aceitar estes Termos e esta Política.

3.2. O Selfminder se reserva o direito de atualizar ou modificar estes Termos e esta Política a qualquer momento, comunicando os Usuários por meio de aviso no próprio aplicativo ou outro meio de contato fornecido. A continuação do uso dos Serviços após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação dos novos termos.

3.3. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá desinstalar e interromper o uso do aplicativo imediatamente.

4.1. Para utilizar determinados recursos do Selfminder, o Usuário pode precisar criar uma conta, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, tais como nome, e-mail e eventualmente número de telefone ou CPF (dependendo da exigência legal local).

4.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), não devendo compartilhá-las com terceiros. Quaisquer atividades realizadas na conta do Usuário são de responsabilidade exclusiva do mesmo.

4.3. O Selfminder poderá suspender ou encerrar o acesso de um Usuário caso verifique irregularidades, fraudes ou uso indevido do aplicativo.

5.1. Permissão de câmera: O Selfminder solicita acesso à câmera do dispositivo com o intuito de

Registrar fotos para fins de registro de imagens pessoais para identificação.

5.2. Armazenamento de conteúdo: As imagens ou vídeos capturados podem ser armazenados localmente no dispositivo do Usuário e/ou nos servidores do Selfminder, conforme necessário para o funcionamento do aplicativo e somente mediante consentimento explícito quando exigido por lei.

5.3. Coleta de metadados: Além das imagens, o aplicativo pode coletar metadados (informações sobre data, hora e local da captura da foto/vídeo, se habilitado).

5.4. Consentimento: O uso da câmera e a coleta de dados pessoais via imagens/vídeos somente ocorrem mediante consentimento do Usuário, podendo ser revogado a qualquer momento por meio das configurações do aplicativo ou do dispositivo. No entanto, revogar o consentimento pode resultar na indisponibilidade de certas funcionalidades.

5.5. Uso de outros dados: O Selfminder pode usar sensores de movimento (acelerômetro, giroscópio), dados de localização (GPS) e dados comportamentais (horários de uso, interações com o aplicativo) para aprimorar a experiência do Usuário, disponibilizando relatórios, estatísticas ou outros recursos de bem-estar e organização. O Usuário poderá gerenciar ou revogar as permissões nas configurações do aplicativo/dispositivo.

6.1. Coleta e Uso de Dados Informações fornecidas diretamente pelo Usuário: Nome, endereço de e-mail, telefone, dados de autenticação ou outros dados necessários para a criação de conta. Informações coletadas automaticamente: Dados de uso do aplicativo, histórico de acesso, características do dispositivo (modelo, sistema operacional), endereço IP, localização aproximada, entre outros. Informações obtidas por meio da câmera: Imagens, vídeos e seus metadados, conforme descrito na Seção 5, somente com consentimento. O Selfminder utiliza esses dados para: Prestar os Serviços contratados e cumprir com obrigações legais. Melhorar a experiência do Usuário, personalizando funcionalidades. Comunicar novidades, atualizações e promoções, se o Usuário tiver optado por recebê-las (pode-se optar por não receber a qualquer momento). Realizar análises internas, estatísticas e melhorias contínuas do aplicativo.

6.2. Base Legal para Tratamento de Dados O Selfminder faz o processamento dos seus dados com base em: Consentimento: Quando exigido por lei, especialmente para o uso da câmera e coleta de dados sensíveis. Execução de Contrato: Para fornecer efetivamente o serviço, administrar a conta do Usuário e oferecer suporte. Obrigações Legais: Para cumprir exigências regulatórias e legais. Interesse Legítimo: Para manter e melhorar a segurança do aplicativo, analisar desempenho, prevenir fraudes e cumprir outras finalidades que não conflitem com direitos e liberdades fundamentais do Usuário.

6.3. Compartilhamento de Dados O Selfminder não comercializa Dados Pessoais. Entretanto, poderá compartilhar determinados Dados Pessoais com: Parceiros e Fornecedores: Que auxiliam na prestação dos Serviços, por exemplo, provedores de armazenamento em nuvem, ferramentas de análise, serviço de e-mail e notificações push. Autoridades Governamentais: Quando requerido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos do Selfminder em situações de fraude ou incidentes de segurança. Fusões e Aquisições: Em caso de venda, fusão ou aquisição do Selfminder, os Dados Pessoais poderão ser transferidos ao sucessor da empresa, com prévia comunicação ao Usuário.

6.4. Retenção e Exclusão de Dados Os dados coletados são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou enquanto houver base legal para mantê-los. Uma vez que os dados não sejam mais necessários ou haja revogação do consentimento (quando aplicável), eles serão excluídos ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal ou legítimo interesse em mantê-los por prazo adicional. O Usuário pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta e dados pessoais a qualquer momento, entrando em contato pelos canais de suporte.

6.5. Segurança e Proteção de Dados Utilizamos medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados do Usuário contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, divulgação ou destruição. Ainda assim, nenhum sistema é 100% seguro. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que afete Dados Pessoais, o Selfminder notificará os Usuários afetados e as autoridades competentes, conforme a lei aplicável.

Dependendo da legislação aplicável (por exemplo, LGPD no Brasil), o Usuário poderá exercer os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais: Confirmação de Tratamento: Solicitar confirmação se processamos ou não os seus Dados Pessoais. Acesso aos Dados: Requerer o acesso ou cópia de seus Dados Pessoais. Correção de Dados: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar que dados desnecessários ou tratados em desconformidade sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados. Portabilidade: Quando aplicável, solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto. Revogação de Consentimento: Quando o processamento se basear em consentimento, revogá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente. Oposição: Opor-se ao processamento baseado em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, caso entenda que tal processamento esteja em desconformidade com a legislação. Para exercer quaisquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelos canais indicados na Seção 13 (Contato).

Utilizar o aplicativo de boa-fé, para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. Não praticar atos que violem direitos de terceiros ou que possam prejudicar o funcionamento do aplicativo. Manter seus dispositivos protegidos contra malware, vírus ou outras ameaças à segurança.

8.2. O Selfminder não se responsabiliza por

Problemas técnicos em dispositivos ou sistemas operacionais não compatíveis. Danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido do aplicativo pelo Usuário ou terceiros. Conteúdos que o Usuário venha a armazenar ou compartilhar por meio do aplicativo, sendo o Usuário o único responsável por tais conteúdos.

9.1. Os direitos de propriedade intelectual referentes ao aplicativo, tais como marca, logotipo, layout, design, código-fonte, textos, imagens e demais conteúdos desenvolvidos pelo Selfminder, são de titularidade exclusiva do Selfminder ou de seus licenciantes.

9.2. O Usuário não poderá copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do aplicativo sem autorização prévia e expressa do Selfminder.

9.3. Quaisquer violações aos direitos de propriedade intelectual serão tratadas de acordo com a legislação aplicável, podendo resultar em responsabilização civil e/ou criminal.

10.1. O aplicativo pode conter links ou integrações com serviços de terceiros (por exemplo, sistemas de pagamento, redes sociais, plataformas de análise). O uso desses serviços é de responsabilidade do Usuário e regido pelos termos e políticas desses terceiros.

10.2. O Selfminder não assume responsabilidade pelos conteúdos, práticas de privacidade ou serviços oferecidos por terceiros.

11.1. O Selfminder envidará esforços para manter o aplicativo em pleno funcionamento, mas não garante disponibilidade, continuidade ou ausência de falhas, erros ou vulnerabilidades.

11.2. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Selfminder não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perdas de dados ou outros prejuízos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do aplicativo.

11.3. Se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.1. O Usuário pode encerrar sua conta no Selfminder a qualquer momento, solicitando a exclusão por meio do aplicativo ou entrando em contato pelos canais de suporte.

12.2. O Selfminder poderá encerrar ou suspender o acesso do Usuário caso

Descumpra estes Termos ou a lei aplicável. Use o aplicativo para fins ilícitos ou que possam gerar prejuízos ou riscos ao Selfminder ou terceiros. Haja determinação judicial ou obrigação legal que imponha o cancelamento da conta.

13.1. Em caso de dúvidas, reclamações, solicitações de exercício de direitos relacionados à privacidade ou demais questões, entre em contato com o Selfminder através de: E-mail: selfminder@selfminder.com Telefone: 61 986397733 Endereço: Taguatinga Norte QND 1 Qnd 01 LOTE 2 - Taguatinga, Brasília - DF, 72120-010

14.1. Estes Termos e esta Política serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país onde o Selfminder estiver estabelecido ou com outra legislação específica indicada no momento do cadastro, observadas as normas de proteção ao consumidor e de proteção de dados aplicáveis.

14.2. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver eventuais questões decorrentes deste documento, salvo se houver disposição legal específica que determine foro diferente. Data da Última Atualização: 21/03/2025 Ao prosseguir com a instalação ou uso do Selfminder, o Usuário declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.